“Revogado Memorandos que previam perícia multiprofissional”

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Mais uma conquista da categoria foi realizada com as publicações do Despacho Decisório INSS/DIRSAT 03/2016 e Memorando-Circular INSS/DIRSAT 08/2016, que revogam diversos memorandos e despachos decisórios feitos na gestão passada da DIRSAT e que previam a realização de perícia multiprofissional para caracterização de invalidez ou recuperação laboral nos casos de benefícios de longa duração.

Os casos de BILD que estavam sendo feitos pelo fluxo antigo deverão ser imediatamente suspensos e seguir o fluxo definido pela MP 739/2016.

Com isso o Manual do SST (Res INSS 112/2010) sofreu alterações para excluir todas as normas que previam perícia multiprofissional nos casos citados.

A insistência no estímulo à invasão de prerrogativas exclusivamente médicas periciais por parte de outras categorias, incentivada pela antiga DIRSAT, agora finda, foram fontes de muitos atritos e desgastes nos últimos anos e vemos com excelentes olhos esta correção de rumo por parte do INSS.

Esperamos em breve que saiam as normativas acabando com as alterações absurdas feitas no Manual de Reabilitação Profissional que delegaram a não-médicos a oportunidade de prescrição de órteses e próteses, além de impor um laudo comum e único com assinatura de vários profissionais, atentando contra a ética médica.”

Diretoria da ANMP

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