ANMP participa de audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e critica modelos de avaliação “social” do LC 142 e LOAS.

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Em 14/12, a ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso, participou como convidada da audiência sobre problemas e soluções dos modelos de avaliação do BPC LOAS e LC 142 promovida pela CPD da Câmara dos Deputados.

Em uma contundente e esclarecedora fala, a ANMP criticou a ilegalidade da chamada “perícia social” na LC 142, não prevista em lei, a violação das prerrogativas exclusivas da carreira médica pericial em relação aos formulários de avaliação social do LOAS e da LC 142, as graves falhas metodológicas da construção do IF BRa,  e por fim e que o médico está plenamente apto a realizar sozinho avaliações biopsicossociais por ser esta base de sua formação acadêmica.

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Denunciamos que esse modelo da LC 142 é restritivo, excludente e mal configurado, defendemos a retirada de outros profissionais da avaliação ordinária da LC 142, respeitando a própria Lei Complementar e mudanças urgentes no modelo atual.

Link dos vídeos:

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