ANMP Notícias

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1) ANMP denuncia Gerente Executivo de Sergipe por Improbidade Administrativa.

A ANMP protocolou uma denúncia ao Ministério Público Federal contra o Gerente Executivo do INSS em Aracaju,  Antônio Roberto Melo, por indícios de descumprimento de decisão judicial, prevaricação e improbidade administrativa na condução de um projeto experimental de implantação de benefícios por incapacidade em Sergipe, denominado “Projeto PP”.

Além da implantação tardia do Projeto, contrariando ordem judicial, o mesmo foi feito ao arrepio ...

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“ANMP se reúne com CNJ”

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Foi debatido a participação dos Peritos Médicos nos projetos de conciliação do CNJ, a Portaria 258/2016 da AGU que retira direito de defesa do Estado e a existência de não-médicos sendo nomeados “peritos do juízo” em alguns Estados.

Na data de hoje (28/04) a ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso e pelo Diretor Sindical Luiz Argolo, juntamente com seu Assessor Especial Mauro Hauschild, foi recebida em audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Conselheiro Emmanoel ...

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“ANMP denuncia o Estado Brasileiro à OIT por Violação à Convenção n. 151/1978”

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“A ANMP informa que protocolou recentemente junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma denúncia contra o Estado Brasileiro por impedir o exercício legítimo e constitucional do direito de greve de servidores públicos.

Através do uso de sua força política, econômica e institucional, o Poder Executivo simplesmente se recusou a abrir diálogo com a categoria por quase 90 dias. Quando o fez, foi de forma desidiosa e protelatória, querendo matar a greve de inanição, esquecendo ...

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“ANMP denuncia prevaricação da AGU e exige que a mesma não fuja às suas prerrogativas de defesa do Estado.”

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“A AGU, através da Procuradoria-Geral Federal, publicou recentemente a Portaria 258/2016, onde permite aos procuradores federais dispensar o parecer conclusivo do Perito Médico Previdenciário na função de Assistente Técnico quando houver divergência com o perito do juizo e o autorizam a celebrar acordos com a parte processante independente do parecer da Perícia Médica do INSS e, ainda pior, permite que o procurador federal possa atuar sem a presença do Perito Médico Previdenciário, celebrando acordos conforme apenas sua convicção ...

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“INSS admite fracasso do novo modelo de perícia e reconhece a impossibilidade técnica do modelo proposto”

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Após 3 anos de tentativas fracassadas, o INSS, através da DIRSAT, assumiu publicamente que suas tentativas de impor um “novo modelo de perícia médica” fracassaram fragorosamente e editaram recentemente o Memorando-Circular Conjunto n° 17 /DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/INSS onde o óbvio é dito: Perícia Médica tem que ser presencial e só pode ser feita por Perito Médico Previdenciário.  O memorando orienta as agências do INSS a, diante do pedido de um cidadão em prorrogar um benefício concedido administrativamente (sem perícia médica), ...

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Rombo da Previdência ameaça País

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Somente com aposentadorias e pensões dos servidores da União, o deficit deve passar dos R$ 105 bilhões em 2016

Não é à toa que a Previdência Social é considerada um dos maiores desafios hoje no Brasil. Somente no ano passado, a União teve de cobrir um rombo de mais de R$ 89 bilhões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Regime Próprio de Previdência Social ...

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Norma que permite a médico particular realizar perícia para benefício previdenciário é questionada no STF

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A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5495) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do artigo 1º do Decreto 8.691/2016, que permite a médicos particulares realizarem perícias para concessão de benefícios previdenciários. A norma questionada altera artigos e inclui dispositivo no Decreto 3.048/1999. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

De acordo com a entidade, as competências do presidente da República estão exaustivamente ...

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Entidade questiona perícia de médicos particulares para concessão de benefícios

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A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do artigo 1º do Decreto 8.691/2016, que permite que médicos particulares façam perícias para concessão de benefícios previdenciários. A norma questionada altera artigos e inclui dispositivo no Decreto 3.048/1999.

De acordo com a entidade, as competências do presidente da República estão exaustivamente disciplinadas na Constituição de 1988. Entre elas destaca-se a prerrogativa de editar decretos, ...

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ANMP esteve presente em momento histórico da Nação!

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Na data de ontem a Diretoria da ANMP representada pelos Diretores Francisco Eduardo Cardoso Alves e Luiz Carlos de Teive e Argolo, a convite de parlamentares se fez presente no plenário da Câmara dos Deputados para testemunhar a sessão que deliberou pela abertura do processo de impeachment da Presidente da República, na oportunidade manteve contato com inúmeros parlamentares de diversas bancadas.

“ANMP se reúne com Senador Cássio Cunha Lima”

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Na data de hoje (13/04) a ANMP foi recebida em audiência pelo líder do PSDB no Senado, Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Na audiência a ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso, Vice-Presidente Samuel Abranques e pelo Diretor Sindical Luiz Argolo, denunciou ao Senador os absurdos do decreto 8.691/2016 que visa a terceirizar a atividade pericial abrindo as portas da previdência para um buraco negro sem medida.

 

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