Ação sobre terceirização de perícia médica para o INSS será julgada diretamente no mérito

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A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber adotou o rito abreviado para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5272, na qual se questiona norma que permite terceirização de perícias médicas no âmbito da Previdência Social. Com a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), a matéria será decidida diretamente no mérito pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar

A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da ...

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Eleições 2015: chapa 2 é eleita para assumir diretoria e conselho fiscal da ANMP e SNPM

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A Comissão Eleitoral divulgou neste sábado (11) a chapa vencedora do processo eleitoral 2015. De acordo com o resultado, anunciado aos delegados regionais durante Assembleia Geral Ordinária (AGO), a Chapa 2 – Renascimento da ANMP”, foi eleita para assumir a diretoria e o conselho fiscal da Associação Nacional dos Médicos Peritos Previdenciários (ANMP), bem como a direção do Sindicato Nacional dos Peritos Médicos (SNPM) pelos próximos dois anos.

Durante a AGO, Francisco agradeceu a atual direção e defendeu a união da ...

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ANMP é contrária à terceirização

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A aprovação na última quarta-feira (8/4), pelo plenário da Câmara dos Deputados, do texto-base do Projeto de Lei nº 4.330/04 – que regulamenta a terceirização de todos os serviços de empresas públicas ou privadas – revelou que o desdobramento do tema deve ser marcado por manifestações de entidades representativas de trabalhadores, contrárias à medida. A Associação Nacional dos Médicos Peritos Previdenciários (ANMP) também manifesta-se contra tal proposta por entender ser prejudicial a todas as categorias profissionais do país.

O placar na ...

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Inscrições abertas para a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

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4CNCTE_banner_02Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado com o tema “Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público“, realizado nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília. Promovido pelo Fonacate, o evento tem como objetivo refletir o desenvolvimento das carreiras, promovendo a qualidade do serviço público e a valorização das funções públicas.

Entre os debates previstos ...

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