Temer libera emendas e concede reajustes salariais neste fim de ano

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Governo tenta agradar base no Congresso e categorias que não tiveram projetos de aumentos aprovados em 2016

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 BRASÍLIA – A poucos dias da virada do ano, o presidente Michel Temer decidiu tomar duas medidas para agradar sua base no Congresso e também categorias profissionais que não tiveram projetos de reajuste salarial aprovados este ano. O governo fez um “mutirão” de liberação de emendas parlamentares ...

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ANMP participa de audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e critica modelos de avaliação “social” do LC 142 e LOAS.

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Em 14/12, a ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso, participou como convidada da audiência sobre problemas e soluções dos modelos de avaliação do BPC LOAS e LC 142 promovida pela CPD da Câmara dos Deputados.

Em uma contundente e esclarecedora fala, a ANMP criticou a ilegalidade da chamada “perícia social” na LC 142, não prevista em lei, a violação das prerrogativas exclusivas da carreira médica pericial em relação aos formulários de avaliação social do LOAS e da LC 142, as graves ...

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ANMP Participa de Audiência no Plenário da Câmara e defende projeto BILD

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Em 14/12, a Diretoria da ANMP representada pelo Presidente Francisco Cardoso, Vice-Presidente Samuel Abranques e Diretor Sindical Luiz Argolo, participaram da Comissão Geral relativa ao PL 6427/16 (Projeto BILD) que foi feita no Plenário da Câmara dos Deputados.

Com direito à fala, o Presidente da ANMP, Francisco Cardoso, e representando o Sindicato Nacional, Diretor Luiz Argolo, defenderam com veemência a legalidade, urgência e necessidade do PL, explicando aos presentes sobre seu efeito saneador e moralizador na gestão dos benefícios por incapacidade ...

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ANMP se reúne com Ministro em Exercício do Desenvolvimento Social

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Na data de hoje a ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso e pelo Diretor Sindical Luiz Argolo, foi recebida em audiência pelo Ministro em Exercício do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, para discutir o problema do atraso do cumprimento do acordo de greve. Na reunião, o Ministro em exercício disse que já havia conversado pessoalmente com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre o assunto e o mesmo havia dito que encaminharia o PL no mais tardar em dezembro, porém ...

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ANMP se reúne com DGP para tratar de problemas

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Na data de hoje a diretoria da ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso e pelo Diretor Sindical Luiz Argolo, se reuniu com a Coordenadora-Geral da DGP, Mônica Arcoverde, para discutir problemas pontuais que estão ocorrendo país afora, tais como:

  • Pagamento de insalubridade para os peritos médicos cedidos para a JRPS.

  • Pagamento de insalubridade, progressão funcional e demais pendências para os peritos médicos de diversas gerências.

Na reunião ficou acertada um rito rápido de notificação de problemas envolvendo as SOGP e os peritos médicos, ...

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ANMP visita GEx Rio de Janeiro Centro e Norte e estreita laços pela boa gestão.

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Na semana passada a ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso, participou de duas reuniões na cidade do Rio de Janeiro, com o Gerente da GEx Rio Centro, Fernando Sixel, e com o Gerente da GEx Rio Norte, Alexandre Maia. Em ambas as reuniões estiveram presentes os respectivos Chefes de SST, Lois Tadeu (Centro) e Carla Schimdt (Norte) e na reunião com a Rio Norte participou a nova delegada da ANMP da gerência, Lígia Beatriz Chaves E. Schtruk.

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ANMP se reúne com Presidência do INSS

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Semana passada a ANMP, representada pelo Diretor Sindical Luiz Argolo, foi recebida em audiência pelo Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, acompanhado do Diretor de Saúde do Trabalhador, Cezar Oliveira para discussão de diversas pautas de interesse da categoria.
Sobre o PL da Greve, a ANMP vem cobrando enfaticamente junto ao governo que seja feito de forma rápida o cumprimento do acordo com o envio da mesma ao Congresso. O Presidente do INSS, que já foi deputado federal e tem trânsito ...

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Jovem é presa após apresentar atestado falso ao INSS em Itaúna

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Ela confessou que praticou crime para prorrogar auxílio-doença.
Prisão foi feita pela Polícia Federal nesta terça-feira (29).

Uma jovem 29 anos foi presa nesta terça-feira (29) por apresentar atestado médico falso durante uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Itaúna. De acordo com o delegado da Polícia Federal, Daniel Fantini, ela confessou que falsificou o documento para prorrogar o benefício de auxílio-doença.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, a suspeita disse, em depoimento, que tinha câncer, ...

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Justiça determina a retirada imediata de publicação ofensiva aos Peritos Médicos Previdenciários da internet

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No dia 8 de novembro de 2016, o Juiz de Direito da 24ª Vara Cível de Brasília/DF ordenou que o advogado Guilherme Pessoa Franco de Camargo procedesse “a imediata retirada do artigo ‘PERÍCIA DO INSS: O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO BRASILEIRO’ (…), sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais)”.

Essa determinação decorreu do deferimento do pedido de tutela de urgência formulado pela ANMP nos autos de ação de reparação por danos morais coletivos ajuizada contra o advogado mencionado ...

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Concessão indiscriminada de benefícios previdenciários: A inconstitucionalidade do decreto 8.691/16

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Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa

A principal modificação trazida pelo decreto 8.691/16 consiste na delegação a particulares da função típica de Estado relativa ao reconhecimento da incapacidade laboral para fins de concessão de benefícios previdenciários.

No dia 14 de março de 2016, a ex-presidente da República Dilma Rousseff editou o decreto 8.691, que promoveu alterações significativas no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo decreto 3.048/99.

A principal ...

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